Praticamente todo mundo sabe que os funcionários de condomínio podem ser demitidos pelo síndico, a qualquer momento, respeitada a legislação trabalhista. O que pouca gente sabe é que tal poder do síndico pode sofrer limitações impostas pela convenção do condomínio, pelo regimento interno ou mesmo por deliberação de assembleia geral extraordinária.
Em princípio, todo o poder de contratar e demitir funcionários é exclusivo do síndico, na sua qualidade de representante legal do condomínio. Tem ele competência para decidir, isoladamente, usando unicamente seu próprio discernimento e vontade nos casos de dispensa de qualquer dos funcionários do prédio.
Tal poder discricionário tem sido, não raro, motivo de grandes conflitos, especialmente nos casos que, em razão de longos anos de serviços prestados e da amizade granjeada com os moradores, o zelador ou o porteiro estabeleceram uma espécie de estabilidade social no edifício, passando a fazer parte, como se diz popularmente, do patrimônio do condomínio. É de conhecimento de muitos, várias rebeliões, com convocação de assembleia e ameaças de uns contra outros, por ter o novo síndico demitido o zelador de muitos anos de casa.
Para evitar que a demissão de funcionários se torne o pomo de discórdia da administração ou que parte dos condôminos se sintam indignados com o fato, é possível estabelecer regras quanto às relações empregatícias no condomínio.
O inciso II do artigo 1.348 da Lei 10.406/02, o Código Civil, é muito claro ao fixar, como uma das principais missões do síndico, cuidar dos interesses do condomínio:
Art. 1.348 – Compete ao síndico:
……………….
II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;
……………
A convenção poderá normatizar o assunto, determinando, por exemplo, que a demissão de funcionário seja feita pelo síndico somente após ouvir (e obter a aprovação) do conselho consultivo, ou que, se o funcionário tiver mais de cinco anos de contrato, a aprovação deverá ser obtida em assembleia, com o que eu não concordo. Se, por um lado, o síndico pode estar equivocado na demissão, por outro, somente ele será responsabilizado por questões causadas pelos funcionários que venham a provocar prejuízos ao condomínio ou às pessoas que o frequentam. Além disso, não é difícil imaginar a perda de autoridade que isso pode provocar.
São apenas hipóteses, que não invalidam qualquer proposta que atenda aos interesses dos condôminos, que são os verdadeiros detentores do poder no condomínio.
Embora a lei mencione apenas a convenção, entendo que restrições nesse sentido, por mais que eu não concorde, também podem ser inseridas no regimento interno ou simplesmente aprovadas em assembleia geral extraordinária do prédio. Nestes casos, a força mandamental das resoluções condominiais seria menor, tendo mais o caráter de recomendações do que propriamente de regras que o síndico deveria rigorosamente cumprir. Sua desobediência constituiria, por assim dizer, uma infração menor do síndico, o que não impediria, entretanto, que fosse chamado à responsabilidade e destituído pelos condôminos, se acharem que foram desrespeitados em sua vontade.
O tema é polêmico e não comporta uma solução pronta para cada condomínio, mas é bom que seja levado à discussão em uma próxima assembleia, para que os titulares das frações ideais do condomínio fiquem conscientes de que o problema pode ser regulamentado, aliviando-se o síndico, em parte, de seu ônus de terminar ou não o vínculo empregatício de pessoa tão próxima de todos, o que deve ser evitado.
Vivam a vida, e até a próxima.
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